Questão 16 de Constitucional — OAB 2014
Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato. A partir da hipotese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O Presidente do Senado Federal assume o cargo e completa o mandato.
O Presidente do Senado não assume a presidência da República nesse caso.
O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que realizar-se-ão noventa dias depois de abertas as vagas.
As eleições devem ocorrer em 30 dias, não 90.
O Presidente do Congresso Nacional assume o cargo e completa o mandato.
O Presidente do Congresso Nacional não tem essa função na sucessão.
O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que serão realizadas trinta dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A sucessão presidencial em caso de vacância é regida por normas específicas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, após a morte do Presidente e Vice, o Presidente da Câmara assume e convoca eleições em 30 dias. Isso está previsto na Constituição para garantir a continuidade do governo.
Fundamento legal
Art. 81, § 1º, CF/88
Dica
Lembre-se: Câmara dos Deputados, 30 dias para eleições.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre os prazos de 30 e 90 dias
- Não confundir os papéis do Presidente do Senado e da Câmara na sucessão