Questão 24 de Constitucional — OAB 2014
A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É passível de extradição o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem pública ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.
A extradição não é automática e depende de análise específica do caso.
É passível de extradição o estrangeiro que praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil.
A fraude para entrada não é motivo suficiente para extradição.
Caberá exclusivamente ao Presidente da República resolver sobre a conveniência e a oportunidade de expulsão do estrangeiro ou de sua revogação.
Alternativa C — resposta correta
A expulsão do estrangeiro não poderá efetivar-se se houver processo ou ocorrido condenação.
Gabarito comentado
A extradição e expulsão de estrangeiros no Brasil são decididas pelo Presidente da República.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque cabe ao Presidente decidir sobre a expulsão e sua revogação. Essa decisão é baseada na conveniência e oportunidade, não em questões legais.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso LI, CF/88
Dica
Lembre-se: a decisão de expulsão é do Presidente, como um 'chefe de família' que decide quem fica ou sai.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre expulsão e extradição
- Não confundir a decisão do Presidente com a decisão judicial