Questão 25 de Tributário — OAB 2014
Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é
Alternativas
constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa.
Alternativa A — resposta correta
inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa.
A alternativa B está errada porque a taxa é constitucional e não viola o conceito.
constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa, mas ilegal por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.
A alternativa C está incorreta pois a taxa é válida e não é ilegal segundo o Código Tributário Nacional.
inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa, além de ilegal, por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.
Gabarito comentado
A taxa de coleta de lixo é considerada constitucional pelo STF.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a taxa é cobrada em razão de um serviço público específico e divisível. Isso não fere o conceito constitucional de taxa.
Fundamento legal
Art. 145, III, CF/88
Dica
Lembre-se: taxa é para serviços específicos e divisíveis, como coleta de lixo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre taxa e imposto
- Não confundir a taxa de lixo com taxas de outros serviços públicos