Questão 31 de Administrativo — OAB 2014
Após conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.
A improbidade pode ocorrer mesmo sem enriquecimento do agente.
O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.
A ação de improbidade não depende da apuração de prejuízo financeiro.
A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.
Alternativa C — resposta correta
A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.
Gabarito comentado
A improbidade administrativa pode ser configurada mesmo sem prejuízo ao erário.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a improbidade é admitida independentemente de enriquecimento ou prejuízo. O ato de não adjudicar à vencedora configura violação aos princípios da administração pública.
Fundamento legal
Art. 11, Lei nº 8.429/1992
Dica
Lembre-se: improbidade é sobre a conduta, não só sobre o resultado financeiro.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre precisa haver prejuízo.
- Não confundir improbidade com crimes de responsabilidade.