Questão 35 de Administrativo — OAB 2014
Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.
Alternativas
Esgotamento sanitário.
O esgotamento sanitário é essencial para a saúde pública e é parte do saneamento.
Manejo de águas pluviais urbanas.
O manejo de águas pluviais urbanas é importante para evitar enchentes e é considerado saneamento.
Limpeza urbana.
Administração de recursos hídricos.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico define os serviços que compõem o saneamento.
Por que a alternativa D está correta
A administração de recursos hídricos não é considerada um serviço de saneamento básico, mas sim uma gestão de água. Os serviços de saneamento básico incluem esgoto, água e limpeza urbana.
Fundamento legal
Lei nº 11.445/2007, Art. 2º
Dica
Lembre-se: saneamento é sobre saúde e limpeza, não só sobre água.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre recursos hídricos e serviços de saneamento
- Não confundir manejo de águas pluviais com administração de recursos hídricos