Questão 47 de Consumidor — OAB 2014
Mauro adquiriu um veículo zero quilômetro da fabricante brasileira Surreal, na concessionária Possante Ltda., revendedora de automóveis que comercializa habitualmente diversas marcas nacionais e estrangeiras. Na época em que Mauro efetuou a compra, o modelo adquirido ainda não era produzido com o opcional de freio ABS, o que só veio a ocorrer seis meses após a aquisição feita por Mauro. Tal sistema de frenagem (travagem) evita que a roda do veículo bloqueie quando o pedal do freio é pisado fortemente, impedindo com isso o descontrole e a derrapagem do veículo. Mauro, inconformado, aciona a concessionária postulando a substituição do seu veículo, pelo novo modelo com freio ABS. Diante do caso narrado e das regras atinentes ao Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Mauro tem direito à substituição, pois o fato de o novo modelo ter sido oferecido com o opcional do freio ABS, de melhor qualidade, configura defeito do modelo anterior por ele adquirido.
O freio ABS não configura defeito do modelo anterior, pois era uma opção futura.
Se o veículo adquirido por Mauro apresentar futuro defeito no freio dentro do prazo de garantia, a concessionária Possante Ltda. é obrigada a assegurar a oferta de peças de reposição originais enquanto não cessar a fabricação do veículo.
A concessionária deve garantir peças enquanto o veículo estiver em produção, não apenas após defeitos.
Somente quando cessada a produção no país do veículo adquirido por Mauro, a fabricante Surreal ficará exonerada do dever legal de assegurar o oferecimento de componentes e peças de reposição para o automóvel.
Havendo necessidade de reposição de peças ou componentes no veículo de Mauro, a fabricante Surreal deverá, ainda que cessada a fabricação no país, efetuar o reparo com peças originais por um período razoável de tempo, fixado por lei. A reposição com peças usadas só é admitida pelo Código do Consumidor quando houver autorização do consumidor.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O consumidor tem direitos garantidos em relação à qualidade e reposição de peças de veículos.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a fabricante deve fornecer peças originais por um período razoável, mesmo após a cessação da fabricação. A reposição de peças usadas só é permitida com autorização do consumidor.
Fundamento legal
Art. 12, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor
Dica
Lembre-se: peças originais são um direito do consumidor, mesmo após a produção acabar.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre defeito e melhoria de qualidade
- Não confundir obrigação de reposição com prazo de garantia