Questão 60 de Penal — OAB 2014
Maria, jovem de 22 anos, após sucessivas desilusões, deseja dar cabo à própria vida. Com o fim de desabafar, Maria resolve compartilhar sua situação com um amigo, Manoel, sem saber que o desejo dele, há muito, é vê-la morta. Manoel, então, ao perceber que poderia influenciar Maria, resolve instigá-la a matar-se. Tão logo se despede do amigo, a moça, influenciada pelas palavras deste, pula a janela de seu apartamento, mas sua queda é amortecida por uma lona que abrigava uma barraca de feira. Em consequência, Maria sofre apenas escoriações pelo corpo e não chega a sofrer nenhuma fratura. Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma consumada.
A forma consumada do crime exige que a vítima efetivamente morra.
Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma tentada.
A tentativa requer que a vítima tenha sofrido lesões, o que não ocorreu.
Manoel não possui responsabilidade jurídico-penal, pois Maria não morreu e nem sofreu lesão corporal de natureza grave.
Alternativa C — resposta correta
Manoel, caso tivesse se arrependido daquilo que falou para Maria e esta, em virtude da queda, viesse a óbito, seria responsabilizado pelo delito de homicídio.
Gabarito comentado
A questão aborda a responsabilidade penal de Manoel por instigar o suicídio de Maria.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque Manoel não pode ser responsabilizado já que Maria não morreu e não sofreu lesões graves. A lei exige resultado efetivo para a configuração do crime de induzimento ao suicídio.
Fundamento legal
Art. 122, CP
Dica
Lembre-se: sem resultado fatal, não há crime consumado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre induzimento e tentativa
- Não confundir instigação com auxílio ao suicídio