Questão 61 de Penal — OAB 2014
Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro, acreditando que conseguiria escapar da cerca elétrica ali instalada e bem visível para qualquer pessoa. Cláudio, entretanto, não obtém sucesso e acaba levando um choque, inerente à atuação do mecanismo de proteção. Ocorre que, por sofrer de doença cardiovascular, o referido ladrão falece quase instantaneamente. Após a análise pericial, ficou constatado que a descarga elétrica não era suficiente para matar uma pessoa em condições normais de saúde, mas suficiente para provocar o óbito de Cláudio, em virtude de sua cardiopatia. Nessa hipótese é correto afirmar que
Alternativas
Jaime deve responder por homicídio culposo, na modalidade culpa consciente.
Jaime não teve intenção de matar, portanto não pode ser considerado homicídio culposo.
Jaime deve responder por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual.
Não houve intenção de causar a morte, logo não se configura homicídio doloso.
Pode ser aplicado à hipótese o instituto do resultado diverso do pretendido.
Pode ser aplicado à hipótese o instituto da legítima defesa preordenada.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a legítima defesa preordenada em um caso de morte acidental durante a proteção da propriedade.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque Jaime agiu para proteger sua casa, e a morte de Cláudio foi um resultado não intencional de sua ação defensiva. A legítima defesa preordenada se aplica quando há intenção de proteger-se de um ataque iminente.
Fundamento legal
Art. 25 do Código Penal
Dica
Lembre-se: proteção da casa pode justificar ações que, de outra forma, seriam ilegais.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação de dolo e culpa
- Não confundir legítima defesa com excesso na defesa