Questão 62 de Processo Penal — OAB 2014
A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
A suspensão pode ser concedida mesmo que o crime tenha sido cometido com violência.
Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.
Reincidentes em crime doloso não podem receber o benefício, exceto se a pena anterior foi apenas multa.
Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A suspensão condicional da execução da pena é um benefício que pode ser concedido em certas condições.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a revogação do benefício ocorre com condenação irrecorrível por crime doloso, mas o tempo de prova conta para detração. Isso significa que o tempo cumprido não é perdido.
Fundamento legal
Art. 28, da Lei 11.343/2006
Dica
Lembre-se: reincidente só tem chance se a pena anterior foi multa.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de reincidência
- Não confundir suspensão com livramento condicional