Questão 65 de Processo Penal — OAB 2014
Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação. Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.
Alternativa A — resposta correta
Não ocorreu perempção em relação a nenhum delito.
A perempção ocorreu, portanto não é verdade que não ocorreu.
Ocorreu o perdão tácito em relação ao delito de calúnia.
O perdão tácito não se aplica, pois não houve manifestação de perdão.
Não ocorreu perempção, mas, sim, renúncia em relação ao delito de calúnia.
Não se trata de renúncia, mas sim de perempção.
Gabarito comentado
A perempção ocorre quando a parte não pede a condenação em relação a um delito na ação penal privada.
Por que a alternativa A está correta
A parte não pediu condenação por calúnia, resultando em perempção. Isso significa que não pode mais reivindicar esse delito.
Fundamento legal
Art. 60 do Código Penal
Dica
Lembre-se: se não pede, perde a chance de cobrar.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre perempção e renúncia
- Não confundir perdão tácito com desistência expressa