Questão 66 de Processo Penal — OAB 2014
Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercadorias que configurariam o crime de contrabando, entra no país pela cidade de Foz do Iguaçu (PR). Em lá chegando, compra uma passagem de ônibus para a cidade de São Paulo e segue, posteriormente, para o Rio de Janeiro, sua cidade natal, quando é surpreendida por policiais federais que participavam de uma operação de rotina na rodoviária. Os policiais, então, apreendem as mercadorias e conduzem Carolina à Delegacia Policial. Na hipótese, assinale a alternativa que indica o órgão competente para proceder ao julgamento de Carolina.
Alternativas
A Justiça Federal de Foz de Iguaçu.
Foz do Iguaçu não é o local de residência de Carolina.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Alternativa B — resposta correta
A Justiça Federal de São Paulo.
São Paulo não é o local onde Carolina foi abordada ou reside.
Qualquer das anteriores, independentemente da regra da prevenção.
A regra da prevenção não permite qualquer escolha de foro.
Gabarito comentado
A competência para julgar crimes de contrabando é da Justiça Federal.
Por que a alternativa B está correta
A Justiça Federal do Rio de Janeiro é competente porque Carolina foi surpreendida em seu estado natal. A competência é do local onde o réu reside, conforme a regra do art. 69 do CPP.
Fundamento legal
Art. 69, CPP
Dica
Lembre-se: o local de residência do réu é sempre a prioridade na competência.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre o local da apreensão e o domicílio do réu.
- Não confundir a competência da Justiça Federal com a Estadual.