Questão 68 de Processo Penal — OAB 2014
Felipe foi reconhecido em sede policial por meio de fotografia como o autor de um crime de roubo. O inquérito policial seguiu seus trâmites de forma regular e o Ministério Público decidiu denunciar o indiciado. O oficial de justiça procurou em todos os endereços constantes nos autos, mas a citação pessoal ou por hora certa foram impossíveis. Assim, o juiz decidiu pela citação por edital. Marcela, irmã de Felipe, ao passar pelo fórum leu a citação por edital e procurou um advogado para tomar ciência das consequências de tal citação, pois ela também não sabe do paradeiro do irmão. Diante da situação descrita, acerca da orientação a ser dada pelo advogado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Felipe deve comparecer em juízo, sob pena de ser processado e condenado sem que seja dada oportunidade para a sua defesa.
Felipe pode ser processado, mas a defesa deve ser garantida mesmo na citação por edital.
Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, sendo decretada a sua prisão preventiva de forma automática.
A prisão preventiva não é automática; depende da análise do juiz sobre os requisitos legais.
Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, sendo determinada a produção antecipada de provas de forma automática, diante do risco do desaparecimento das provas pelo decurso do tempo.
Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos e, se for urgente, o juiz determinará a produção antecipada de provas, podendo decretar a prisão preventiva se presentes os requisitos expressos no artigo 312, do CPP.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A citação por edital suspende o processo se o réu não comparecer.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, se Felipe não comparecer, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos, e o juiz pode determinar a produção antecipada de provas. Além disso, a prisão preventiva pode ser decretada se os requisitos do artigo 312 do CPP forem atendidos.
Fundamento legal
Art. 366 e Art. 312 do CPP
Dica
Lembre-se: citação por edital = suspensão do processo e defesa garantida.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a prisão preventiva é automática.
- Não confundir a suspensão do prazo com a paralisação total do processo.