Trabalho
Exame 2014-13
Questão 71
Questão 71 de Trabalho — OAB 2014
Helena foi admitida em 12 de fevereiro de 2005 pela empresa Marca Refrigeração Ltda. e dispensada sem justa causa em 07 de julho de 2011. Com o advento da regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei n. 12.506, de 13 de outubro de 2011), ela pretende o pagamento dessa nova vantagem atribuída à classe trabalhadora. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A
Helena receberá aviso prévio proporcional na razão de 45 dias.
B
Helena não receberá aviso prévio proporcional.
C
Helena receberá aviso prévio proporcional na razão de 42 dias.
D
Helena receberá aviso prévio proporcional em razão da ultratividade da norma mais benéfica e pelo princípio da proteção.