Questão 72 de Trabalho — OAB 2014
Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
Alternativa A — resposta correta
O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação.
A validade do acordo não se baseia apenas na vontade da classe trabalhadora.
Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo.
A homologação não é necessária para a validade do prazo do acordo.
O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
O prazo máximo de vigência é de dois anos, não quatro.
Gabarito comentado
Acordos coletivos têm prazo máximo de vigência de dois anos.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque acordos coletivos não podem ultrapassar o prazo de dois anos. Qualquer cláusula que exceda esse limite é considerada inválida.
Fundamento legal
Art. 614, CLT
Dica
Lembre-se: dois anos é o limite, não mais.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o poder de negociação garante validade ilimitada.
- Não confundir acordos coletivos com convenções coletivas, que têm regras diferentes.