Questão 77 de Processo Trabalho — OAB 2014
Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, empresa Ouropuro Ltda.. No dia da audiência, a ré apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, aduzindo fatos que eram desconhecidos até então pelo advogado de Paulo. De modo a possibilitar a melhor defesa de Paulo e para evitar o possível acolhimento da exceção, de acordo com a legislação trabalhista, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado.
Alternativas
Deverá ser requerido prazo de 10 dias para manifestação com o consequente adiamento da audiência.
O prazo de 10 dias é excessivo e não se aplica ao caso.
Deverá o Juiz conceder prazo a Paulo por 24 horas para manifestação, prolatando a sentença da exceção de incompetência na primeira audiência.
Alternativa B — resposta correta
O Juiz deverá adiar a audiência para a decisão, não sendo cabível a concessão de prazo à parte contrária, para manifestação.
O juiz deve conceder prazo para manifestação, não pode decidir sem ouvir a parte.
O Juiz apreciará imediatamente a arguição de exceção de incompetência, não havendo previsão de concessão de prazo a Paulo, já que as audiências são unas.
As audiências são unas, mas isso não impede a concessão de prazo para defesa.
Gabarito comentado
A exceção de incompetência deve ser analisada com a possibilidade de defesa da parte autora.
Por que a alternativa B está correta
O juiz deve conceder 24 horas para que Paulo se manifeste, garantindo seu direito de defesa. A sentença sobre a exceção deve ser proferida na mesma audiência.
Fundamento legal
Art. 799 da CLT
Dica
Lembre-se: 24 horas para se manifestar é o tempo padrão em exceções de incompetência.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que não há prazo para defesa
- Não confundir a audiência única com a impossibilidade de manifestação