Questão 78 de Processo Trabalho — OAB 2014
Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do Trabalho que teria violado um direito seu, líquido e certo. Por descuido, Rômulo deixou de juntar os documentos pertinentes, indispensáveis. Verificando o equívoco, o Relator deverá, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST,
Alternativas
conceder prazo improrrogável de 10 dias para o impetrante sanar o vício, sob pena de indeferimento da petição inicial.
O prazo para sanar vício não é aplicável em mandado de segurança.
prosseguir normalmente no trâmite processual, pois a matéria não pode ser conhecida de ofício.
A matéria deve ser conhecida de ofício, mas não pode prosseguir sem os documentos.
indeferir a petição inicial de plano e extinguir o processo sem resolução do mérito.
Alternativa C — resposta correta
solicitar à autoridade coatora que, juntamente com as informações que serão prestadas, envie cópia dos documentos faltantes.
Gabarito comentado
O mandado de segurança exige a juntada de documentos essenciais para sua análise.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, ao não juntar os documentos, o impetrante inviabiliza a análise do pedido, levando ao indeferimento da petição inicial. O processo é extinto sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual.
Fundamento legal
Art. 5º, LXXI, CF/88
Dica
Lembre-se: sem documentos, sem processo!
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de prazo para sanar vícios
- Não confundir mandado de segurança com outros tipos de ação que permitem correção