Questão 80 de Processo Trabalho — OAB 2014
Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os repasses que lhe são feitos pelos trabalhos no Porto de Tubarão. Pretende ajuizar ação em face do operador portuário e do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO. Como advogado de Pedro, indique a Justiça competente para o processamento e julgamento da demanda a ser proposta.
Alternativas
Justiça Comum Federal, dado que o avulso não tem vínculo de emprego com os réus e a matéria portuária é de âmbito nacional.
A Justiça Comum Federal não é competente, pois a relação é trabalhista e não federal.
Justiça do Trabalho.
Alternativa B — resposta correta
Justiça Comum Estadual, pela ausência de relação empregatícia, sendo o avulso uma espécie de trabalhador autônomo.
A Justiça Comum Estadual não é competente, pois a matéria é trabalhista.
Poderá optar pela Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho, caso pretenda o reconhecimento de vínculo de emprego.
A opção pela Justiça Comum não é válida, pois a Justiça do Trabalho é a única competente.
Gabarito comentado
A competência para ações de trabalhadores avulsos é da Justiça do Trabalho.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a Justiça do Trabalho é competente para julgar questões envolvendo trabalhadores avulsos, mesmo sem vínculo empregatício. A relação de trabalho no porto é regulada por normas trabalhistas.
Fundamento legal
Art. 114, CF/88
Dica
Lembre-se: avulso no porto, Justiça do Trabalho é o caminho.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre avulso e autônomo
- Não confundir competência trabalhista com federal ou estadual