Questão 12 de Ética — OAB 2014
O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”, na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas.” De acordo com a fórmula de Radbruch,
Alternativas
embora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas, sendo, portanto, dispensada sua obediência.
Alternativa A — resposta correta
apenas a lei justa pode ser considerada jurídica, pois a lei injusta não será direito.
A lei injusta pode ser considerada jurídica, mas não deve ser obedecida se for extremamente injusta.
o direito é o mínimo ético de uma sociedade, de forma que qualquer lei injusta não será direito.
Radbruch não diz que toda lei injusta não é direito, mas que as extremamente injustas perdem validade.
o direito natural é uma concepção superior ao positivismo jurídico; por isso, a justiça deve sempre prevalecer sobre a segurança.
Gabarito comentado
Radbruch defende que leis extremamente injustas perdem validade e não devem ser obedecidas.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque Radbruch afirma que leis injustas têm validade, mas as que são extremamente injustas não devem ser seguidas. Isso reflete sua crítica ao positivismo jurídico.
Fundamento legal
Não há uma base legal específica, mas a ideia está na filosofia do direito.
Dica
Lembre-se: leis injustas são válidas, mas as muito injustas não devem ser seguidas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que toda lei injusta não é direito
- Não confundir a validade da lei com a obediência a ela.