Questão 13 de Constitucional — OAB 2014
A Sra. Maria da Silva é participante ativa da AMA-X (Associação de Moradores e Amigos do bairro X). Todos os dias, no fim da tarde, a Sra. Maria da Silva e um grupo de associados reuniam-se na praça da cidade, distribuindo material sobre os problemas do bairro. A associação convocava os moradores para esses encontros por meio da rádio da cidade e comunicava, previamente, o local e a hora das reuniões às autoridades competentes. Certa tarde, um grupo da Associação de Moradores do bairro Y ocupou o local que os participantes da AMA-X habitualmente utilizavam. O grupo do bairro Y não havia avisado, previamente, a autoridade competente sobre o evento, organizado em espaço público. A Sra. Maria da Silva, indignada com a utilização do mesmo espaço, e tendo sido frustrada a reunião de seu grupo, solicitou aos policiais militares, presentes no local, que tomassem as medidas necessárias para permitir a realização do encontro da AMA-X. Em relação à liberdade de associação e manifestação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A AMA-X deve buscar novo local de manifestação, tendo em vista que o local de reunião é público e que a associação do bairro Y possui os mesmos direitos de reunião e manifestação.
A AMA-X não deve mudar de local, pois já havia feito a comunicação necessária.
A associação do bairro Y deve buscar novo local de manifestação, pois não tem o direito de frustrar reunião anteriormente convocada para o mesmo local, já que houve prévio aviso à autoridade competente sobre o uso do espaço público pela AMA-X.
Alternativa B — resposta correta
A AMA-X deve dividir o espaço com a associação do bairro Y, tendo em vista que o local de reunião é público e que o direito à livre manifestação de ideias é garantido.
Dividir o espaço não é uma solução viável, pois a AMA-X já havia reservado o local.
A associação do bairro Y poderá ser dissolvida por ato da autoridade pública municipal em razão de não ter comunicado previamente à Prefeitura a realização de suas reuniões em espaço público.
A dissolução da associação Y não é automática, pois a falta de aviso não justifica tal medida.
Gabarito comentado
A liberdade de associação e manifestação deve respeitar a ordem e a comunicação prévia às autoridades competentes.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a associação do bairro Y não comunicou previamente sua reunião, frustrando o direito da AMA-X que havia avisado. Assim, a AMA-X tem prioridade no uso do espaço público previamente reservado.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: quem avisa primeiro, usa o espaço primeiro.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todos têm os mesmos direitos sem aviso prévio.
- Não confundir o direito de reunião com a necessidade de comunicação às autoridades.