Questão 16 de Constitucional — OAB 2014
Deise pretende ter acesso a informações pertinentes à atividade estatal que estão em poder de específico órgão público, aduzindo que todos os dados de interesse coletivo ou geral devem ser públicos. Nos termos da Constituição Federal, o direito de acesso às informações estatais
Alternativas
é absoluto, em decorrência da publicidade dos atos.
O direito de acesso não é absoluto, pois existem exceções como o sigilo.
tem, como limite, o sigilo imprescindível à segurança do Estado.
Alternativa B — resposta correta
depende de autorização excepcional do Executivo.
O acesso à informação não depende de autorização do Executivo, é um direito garantido.
está limitado aos dados constantes nos sítios de informações estatais.
Não se limita apenas aos dados disponíveis em sites, mas abrange todas as informações públicas.
Gabarito comentado
O direito de acesso à informação pública é garantido pela Constituição, mas possui limites.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o acesso à informação é restrito pelo sigilo necessário à segurança do Estado. Isso garante que informações sensíveis não sejam divulgadas.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XXXIII, CF/88
Dica
Lembre-se: acesso à informação é como uma janela, mas algumas janelas têm cortinas para segurança.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o acesso é absoluto.
- Não confundir sigilo de segurança com sigilo fiscal ou bancário.