Questão 18 de Constitucional — OAB 2014
Maria da Silva, deputada federal integrante do partido Alfa, vem a ter projeto de sua iniciativa aprovado, com apoio de outros partidos políticos. Para sua surpresa, o texto do seu projeto veio a ser vetado na integralidade por decisão do Presidente da República. Após tomar ciência do veto presidencial, a deputada, com o intuito de derrubá-lo, procura as lideranças dos partidos que apoiaram seu projeto. Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que apresenta o procedimento correto.
Alternativas
Vetado o projeto de lei, ocorrerá o seu arquivamento.
O projeto não é arquivado, mas sim reapreciado pelo Congresso.
Após o veto, a matéria somente poderá ser reapreciada no ano subsequente.
A matéria pode ser reapreciada ainda no mesmo ano, não apenas no subsequente.
O veto poderá ser rejeitado, o que acarretará o envio do projeto para promulgação pelo Presidente da República.
Alternativa C — resposta correta
A apreciação do veto deverá ocorrer, em separado, por cada Casa Legislativa, podendo ser rejeitado pela maioria absoluta de cada uma delas.
A apreciação do veto ocorre em sessão conjunta, não separadamente.
Gabarito comentado
O veto presidencial pode ser rejeitado pelo Congresso Nacional.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o veto pode ser derrubado pelo Congresso, permitindo a promulgação do projeto. Isso ocorre se a maioria dos votos nas duas casas legislativas for favorável à rejeição do veto.
Fundamento legal
Art. 66, § 4º, CF/88
Dica
Lembre-se: veto é como um 'não' que pode ser revertido pelo Congresso.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de arquivamento do projeto após veto
- Não confundir a apreciação do veto com a votação de um novo projeto.