Questão 21 de Direitos Humanos — OAB 2014
Em 2014, em pelo menos 24 Estados do Brasil, estavam cadastradas mais de 3.500 comunidades quilombolas. As comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. O constituinte brasileiro reconheceu a identidade dos quilombolas e, especificamente, seu direito fundamental à
Alternativas
expressão cultural e artística.
A expressão cultural é importante, mas não é o direito fundamental reconhecido.
educação em escolas próprias.
Educação em escolas próprias é desejável, mas não é um direito garantido pela Constituição.
prática religiosa e litúrgica conforme suas tradições.
propriedade definitiva das terras que estejam ocupando.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
As comunidades quilombolas têm direitos específicos garantidos pela Constituição.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque os quilombolas têm direito à propriedade das terras que ocupam, reconhecendo sua ancestralidade e resistência. Isso assegura a preservação de sua cultura e modo de vida.
Fundamento legal
Art. 68 do ADCT da CF/88
Dica
Lembre-se: quilombolas = terra ocupada = direito à propriedade.
Pegadinhas
- Cuidado com direitos culturais que não são garantidos
- Não confundir com direitos de outras comunidades étnicas