Questão 22 de Direitos Humanos — OAB 2014
A história recente da república brasileira conta com capítulos autoritários e violentos. Para restituir o direito à memória e cessar a violência do silêncio e da desinformação, o Estado brasileiro aprovou a Lei n. 12.528/11 que instituiu, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, como forma de realizar, no Brasil, a Justiça de Transição. Assinale a opção que apresenta o objetivo dessa Comissão.
Alternativas
Investigar as atividades praticadas por grupos de oposição ao governo, no período de 1946 até 1988, para apurar as responsabilidades civis e criminais de seus militantes em eventuais atos ilegais.
A alternativa A é incorreta porque a Comissão não investiga grupos de oposição, mas sim as violações do Estado.
Promover uma avaliação e revisão da anistia no Brasil para, ao final, propor uma PEC que modifique e adeque o Art. 8º, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata, justamente, da anistia.
A alternativa B é errada pois a Comissão não revisa a anistia, mas busca esclarecer fatos históricos.
Examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica, bem como promover a reconciliação nacional.
Alternativa C — resposta correta
Examinar e esclarecer ocorrência de crimes praticados entre 1946 e 1988 que não tenham sido resolvidos à época, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica, bem como promover a reconciliação nacional.
Gabarito comentado
A Comissão Nacional da Verdade investiga violações de direitos humanos no Brasil entre 1946 e 1988.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a Comissão visa esclarecer as violações de direitos humanos e promover a reconciliação nacional. Seu foco é o direito à memória e à verdade histórica.
Fundamento legal
Lei n. 12.528/11
Dica
Lembre-se: 'Verdade e Memória' são os pilares da Comissão.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre investigação de violações e revisão de anistia.
- Não confundir o período de atuação da Comissão com outros momentos históricos.