Questão 28 de Tributário — OAB 2014
Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública
Alternativas
por crédito tributário ainda não inscrito em dívida ativa, desde que não tenham sido reservados pelo devedor bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida.
Está errada porque se refere a crédito tributário não inscrito em dívida ativa.
por crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa, desde que não tenham sido reservados pelo devedor bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.
Alternativa B — resposta correta
por crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa, mesmo que tenham sido reservados pelo devedor bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.
Incorreta, pois considera a reserva de bens suficientes, o que afasta a presunção de fraude.
por crédito tributário ainda não inscrito em dívida ativa, objeto de impugnação administrativa oferecida pelo contribuinte.
Errada, pois fala de crédito não inscrito, que não gera presunção de fraude.
Gabarito comentado
A alienação de bens em débito com a Fazenda Pública é considerada fraudulenta.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque considera a dívida regularmente inscrita em dívida ativa e a falta de bens suficientes para pagamento. Isso caracteriza a presunção de fraude na alienação ou oneração.
Fundamento legal
Art. 185 do CTN
Dica
Lembre-se: só há presunção de fraude com dívida ativa e bens insuficientes.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre dívida ativa e não inscrita
- Não confundir bens reservados com bens insuficientes