Questão 29 de Administrativo — OAB 2014
Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual à iniciativa privada, com a previsão de que a amortização dos investimentos e a remuneração do particular decorram apenas da tarifa cobrada dos usuários do serviço, estaremos diante de uma
Alternativas
concessão de obra pública.
Concessão de obra pública não envolve a operação do serviço, apenas a execução da obra.
concessão administrativa.
Concessão administrativa é um contrato onde o particular recebe remuneração direta do Estado, não de tarifas.
concessão patrocinada.
concessão de serviço público precedida da execução de obra pública.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A concessão de serviço público é um contrato onde a iniciativa privada opera serviços públicos com remuneração por tarifas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque envolve a delegação de serviços públicos com a execução de obras, onde a remuneração vem das tarifas dos usuários. Isso caracteriza uma concessão de serviço público com obra pública anterior.
Fundamento legal
Art. 2º, Lei nº 8.987/95
Dica
Lembre-se: concessão de serviço é tarifa; concessão administrativa é pagamento direto do Estado.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre concessão de serviço e concessão administrativa.
- Não confundir concessão com permissão, que é menos formal.