Questão 32 de Administrativo — OAB 2014
Cinco empresas que, somadas, dominam 90% (noventa por cento) da produção metalúrgica nacional acordam, secretamente, a redução da oferta de bens por elas produzidos, a fim de elevar o preço dos seus produtos. A partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.
Alternativas
A garantia da livre concorrência no texto constitucional impede a intervenção do Estado nessa hipótese.
A livre concorrência não impede a intervenção do Estado em casos de infrações.
A atuação das empresas configura infração da ordem econômica, sujeitando-as à intervenção do Estado.
Alternativa B — resposta correta
A situação de domínio do mercado resulta de processo natural fundado na maior eficiência em relação aos demais competidores, não caracterizando, portanto, qualquer infração.
Domínio de mercado por eficiência não justifica práticas anticompetitivas como o cartel.
A intervenção do Estado na ordem econômica somente será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
A intervenção do Estado pode ocorrer em diversas situações, não apenas por segurança nacional.
Gabarito comentado
O caso envolve a prática de cartel, que é uma infração à ordem econômica.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a combinação das empresas para reduzir a oferta e aumentar preços configura cartel, que é proibido. Isso permite a intervenção do Estado para garantir a concorrência.
Fundamento legal
Art. 170, CF/88
Dica
Lembre-se: cartel é como um time que combina jogadas para ganhar, o que é proibido.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que eficiência justifica domínio de mercado
- Não confundir intervenção do Estado com proteção apenas em casos de segurança nacional