Questão 36 de Ambiental — OAB 2014
A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos é fundamental para a manutenção dos processos ecológicos. Sobre o instituto da Reserva Legal, de acordo com o Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Pode ser instituído em área rural ou urbana, desde que necessário à reabilitação dos processos ecológicos.
A Reserva Legal não pode ser instituída em áreas urbanas.
Incide apenas sobre imóveis rurais, e sua área deve ser mantida sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente.
Alternativa B — resposta correta
Foi restringida, de acordo com a Lei n. 12.651/2012, às propriedades abrangidas por Unidades de Conservação.
A Reserva Legal não se restringe apenas a propriedades em Unidades de Conservação.
Incide apenas sobre imóveis públicos, consistindo em área protegida para a preservação da estabilidade geológica e da biodiversidade.
A Reserva Legal se aplica a imóveis rurais, não apenas a imóveis públicos.
Gabarito comentado
A Reserva Legal é uma área de preservação em imóveis rurais segundo o Novo Código Florestal.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a Reserva Legal se aplica apenas a imóveis rurais e deve respeitar as Áreas de Preservação Permanente. Isso garante a proteção dos processos ecológicos.
Fundamento legal
Art. 12, Lei n. 12.651/2012
Dica
Lembre-se: Reserva Legal = Rurais apenas!
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre áreas urbanas e rurais
- Não confundir Reserva Legal com Áreas de Preservação Permanente