Questão 44 de Criança e Adolescente — OAB 2014
A Declaração Universal dos Direitos da Criança reconhece como necessária ao desenvolvimento completo e harmonioso das crianças e dos adolescentes a necessidade de cuidados e um ambiente de afeto e de segurança moral e material, o que prioritariamente deve ocorrer na companhia e sob a responsabilidade dos pais. Mas, em circunstâncias excepcionais, a criança ou o adolescente podem ser confiados às chamadas famílias substitutas. A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, segundo os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O ECA disciplina procedimento específico para a colocação em família substituta de criança ou adolescente indígena, que requer, obrigatoriamente, a intervenção e oitiva de representantes de órgão federal responsável pela política indígena e de antropólogos.
Alternativa A — resposta correta
A criança ou adolescente será prévia e necessariamente ouvida pela equipe interprofissional no curso do processo, dispensando-se o consentimento da criança ou adolescente, que será substituído pelo parecer da equipe.
A criança deve ser ouvida, mas seu consentimento não pode ser dispensado.
A colocação da criança ou adolescente em família substituta, por ser de caráter provisório e precário, exime o guardião ou o tutor dos deveres de companhia e guarda, que poderão ser transferidos a terceiros.
Os deveres de guarda e companhia não são eximidos pelo caráter provisório da colocação.
A guarda e a tutela são as únicas modalidades de colocação da criança ou adolescente em família substituta, que pode ser nacional ou estrangeira, sendo a adoção medida de colocação em família definitiva, não em família substituta.
A adoção é uma forma de colocação definitiva, não substituta.
Gabarito comentado
A colocação de crianças em famílias substitutas é regulamentada pelo ECA, especialmente para indígenas.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o ECA exige a participação de órgãos federais e antropólogos na colocação de crianças indígenas. Isso garante que os direitos culturais e sociais dessas crianças sejam respeitados.
Fundamento legal
Art. 88, ECA
Dica
Lembre-se: indígenas têm regras especiais para proteção no ECA.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre guarda e tutela
- Não confundir família substituta com adoção definitiva