Questão 45 de Criança e Adolescente — OAB 2014
O Hotel Botanic recebeu o casal de namorados Júlia e Matheus como hóspedes durante um feriado prolongado. Júlia tem 15 anos de idade e Matheus 18 anos, motivo pelo qual a adolescente foi admitida no estabelecimento, por estar acompanhada de uma pessoa maior de idade. Com base no caso apresentado, a partir do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
Alternativas
Trata-se de infração penal, motivo pelo qual, sem prejuízo da pena de multa aplicada ao estabelecimento, o funcionário responsável pela admissão da adolescente está sujeito à responsabilidade criminal pessoal.
Não se trata de infração penal, mas sim administrativa.
Trata-se de prática cotidiana sem implicações administrativas ou criminais previstas na norma especial, uma vez que a adolescente estava acompanhada de pessoa maior de idade que se torna responsável por ela.
A presença de um adulto não isenta o estabelecimento de responsabilidade.
Trata-se de infração administrativa, sujeitando-se à aplicação de pena de multa, a hospedagem de adolescente desacompanhado dos pais, responsáveis, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária.
Alternativa C — resposta correta
Trata-se de infração administrativa e penal, sujeitando-se o estabelecimento, por determinação da autoridade judiciária, a imediato fechamento por até quinze dias.
Gabarito comentado
A hospedagem de adolescentes deve seguir regras específicas para proteção da infância e adolescência.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a hospedagem de adolescentes desacompanhados é considerada infração administrativa. A multa é aplicada ao estabelecimento por não seguir as normas do ECA.
Fundamento legal
Art. 82, ECA
Dica
Lembre-se: 'Menor desacompanhado, multa garantido'.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre infração administrativa e penal.
- Não confundir a autorização dos pais com a presença de um adulto.