Questão 49 de Empresarial — OAB 2014
Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos
Alternativas
em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.
A recusa ao aceite não gera protesto, pois o título foi devolvido.
quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.
Alternativa B — resposta correta
na falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.
Falta de pagamento não é motivo para protesto por indicações, mas sim por falta de aceite.
em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.
Revogação de sustação não se relaciona com o protesto por indicações.
Gabarito comentado
O protesto por indicações na duplicata ocorre quando o sacado não devolve a duplicata dentro do prazo legal.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o protesto é válido quando o sacado retém a duplicata e não a devolve no prazo. Isso permite ao credor tomar medidas legais para receber o valor devido.
Fundamento legal
Art. 1.082, do Código Civil
Dica
Lembre-se: retenção sem devolução é protesto por indicações.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre recusa ao aceite e falta de pagamento.
- Não confundir protesto por indicações com protesto por falta de pagamento.