Questão 51 de Empresarial — OAB 2014
Mariana, Januária e Cristina decidiram constituir uma sociedade em conta de participação, sendo a primeira sócia ostensiva e as demais sócias participantes. Sobre o caso apresentado, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.
Alternativas
É vedada a participação de mais de um sócio ostensivo na sociedade em conta de participação; logo, as demais sócias não poderão ter a qualidade de sócio ostensivo.
A afirmação é falsa, pois apenas um sócio ostensivo é permitido.
As sócias participantes Januária e Cristina poderão fiscalizar a gestão dos negócios sociais pela sócia ostensiva Mariana.
Alternativa B — resposta correta
A sociedade em conta de participação deverá adotar como nome empresarial firma social, da qual deverá fazer parte a sócia ostensiva.
A sociedade em conta de participação não adota firma social, mas sim nome empresarial.
A sociedade somente poderá existir se o contrato não estiver inscrito em qualquer registro, pois é uma sociedade não personificada.
A sociedade não precisa de registro, mas isso não impede sua existência.
Gabarito comentado
A sociedade em conta de participação permite que sócios participantes fiscalizem a gestão do sócio ostensivo.
Por que a alternativa B está correta
As sócias participantes têm o direito de fiscalizar a gestão, conforme prevê o Código Civil. Isso garante transparência na administração dos negócios.
Fundamento legal
Art. 1.100, Código Civil
Dica
Lembre-se: sócio ostensivo = sócio que aparece, sócio participante = sócio que fiscaliza.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de nome empresarial
- Não confundir sociedade em conta de participação com outras sociedades