Questão 59 de Penal — OAB 2014
Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: “O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?”. A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.
Alternativas
Difamação, previsto no Código Eleitoral.
Alternativa A — resposta correta
Difamação, previsto no Código Penal.
A difamação no Código Penal não se aplica ao contexto eleitoral.
Injúria, previsto no Código Eleitoral.
Injúria refere-se a ofensas pessoais, não a fatos desonrosos.
Injúria, previsto no Código Penal.
Injúria no Código Penal não é o delito praticado por Jaime.
Gabarito comentado
Jaime cometeu difamação ao atacar a honra do atual prefeito durante a propaganda eleitoral.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a difamação no contexto eleitoral é prevista no Código Eleitoral. Jaime imputou um fato desonroso ao prefeito, afetando sua reputação.
Fundamento legal
Art. 14, Lei nº 9.504/97
Dica
Lembre-se: difamação é sobre fatos, injúria é sobre ofensas pessoais.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre difamação e injúria
- Não esqueça que o contexto eleitoral tem regras específicas.