Questão 67 de Processo Penal — OAB 2014
Wilson está sendo regularmente processado pela prática do crime de furto. Durante a instrução criminal, entretanto, as testemunhas foram uníssonas ao afirmar que, para a subtração, Wilson utilizou-se de grave ameaça, exercida por meio de uma faca. A partir do caso narrado, assinale a opção correta.
Alternativas
A hipótese é de emendatio libelli e o juiz deve absolver o réu relativamente ao crime que lhe foi imputado.
Emendatio libelli não se aplica, pois a mudança é substancial e não meramente formal.
Não haverá necessidade de aditamento da inicial acusatória, haja vista o fato de que as alegações finais orais acontecem após a oitiva das testemunhas e, com isso, respeitam-se os princípios do contraditório e da ampla defesa.
A necessidade de aditamento é obrigatória quando há alteração da tipificação do crime.
A hipótese é de mutatio libelli e, nos termos da lei, o Ministério Público deverá fazer o respectivo aditamento.
Alternativa C — resposta correta
Caso o magistrado entenda que deve ocorrer o aditamento da inicial acusatória, se o promotor de justiça e, recusar-se a fazê-lo, o juiz estará obrigado a absolver o réu da imputação que lhe foi originalmente atribuída.
Gabarito comentado
A mutatio libelli ocorre quando há alteração na imputação do crime durante o processo.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a grave ameaça altera a tipificação do crime, exigindo aditamento da denúncia pelo Ministério Público. Isso se dá para garantir o direito de defesa do réu.
Fundamento legal
Art. 383 do CPP
Dica
Lembre-se: mutatio é mudança de tipo, precisa de aditamento.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre emendatio e mutatio.
- Não confundir a fase de instrução com alegações finais.