Questão 69 de Processo Penal — OAB 2014
Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abel, decide mover ação penal privada em face de ambos. Após o ajuizamento da ação, os autos são encaminhados ao Ministério Público, pois Fábio pretende desistir da ação penal privada movida apenas em face de Renato para prosseguir em face de Abel. Diante dos fatos narrados, assinale a opção correta.
Alternativas
A ação penal privada é divisível; logo, Fábio poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.
A ação penal privada não é divisível, portanto a desistência parcial não é permitida.
A ação penal privada é indivisível; logo, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.
Alternativa B — resposta correta
A ação penal privada é obrigatória, por conta do princípio da obrigatoriedade da ação penal.
A ação penal privada é uma escolha do ofendido, não sendo obrigatória.
A ação penal privada é indisponível; logo, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.
A expressão 'indisponível' é confusa; o correto é que a ação é indivisível.
Gabarito comentado
A ação penal privada é indivisível, ou seja, não pode ser desmembrada em relação aos réus.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a ação penal privada não permite desistência parcial, devendo ser mantida ou abandonada em sua totalidade. Assim, Fábio não pode desistir apenas em face de Renato.
Fundamento legal
Art. 41 do Código Penal
Dica
Lembre-se: ação penal privada é como um pacote, não dá para devolver parte dele.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de divisibilidade
- Não confundir a natureza da ação penal privada com a pública