Questão 73 de Trabalho — OAB 2014
O novo prefeito de Tribobó do Oeste decidiu contratar quatro coveiros para o cemitério público da cidade, o que fez diretamente pelo regime celetista, sem a realização de concurso público. Após um ano de trabalho, os coveiros foram dispensados e ajuizaram reclamação trabalhista, postulando férias vencidas mais 1/3, aviso prévio, 13º salário e depósitos do FGTS, já que sempre receberam os salários em dia. Assinale a opção que contempla a(s) verba(s) de direito a que os coveiros efetivamente fazem jus.
Alternativas
Todas as verbas indicadas, pois decorrem do contrato de trabalho celetista.
Todas as verbas não são devidas devido à irregularidade da contratação.
Aviso prévio, 13º salário e FGTS, por terem efetivo cunho rescisório.
Verbas rescisórias não se aplicam, pois a contratação foi feita sem concurso.
Apenas os depósitos de FGTS.
Alternativa C — resposta correta
Apenas os depósitos de FGTS e férias vencidas mais 1/3, por ter o FGTS natureza salarial e as férias serem direito adquirido pelo ano trabalhado.
Gabarito comentado
Contratação de servidores públicos sem concurso é irregular e gera direitos limitados.
Por que a alternativa C está correta
Os coveiros têm direito apenas aos depósitos de FGTS, pois não têm direito a verbas rescisórias por não serem servidores efetivos. A contratação foi irregular, limitando seus direitos trabalhistas.
Fundamento legal
Art. 37, II, CF/88
Dica
Lembre-se: contratação irregular limita direitos trabalhistas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre direitos de celetistas e servidores públicos.
- Não confundir FGTS com outras verbas rescisórias.