Questão 79 de Processo Trabalho — OAB 2014
Geraldo requereu na sua petição inicial, e teve deferida, a concessão de tutela antecipada para sua imediata reintegração, haja vista ser dirigente sindical. O ex-empregador, cientificado, impetrou Mandado de Segurança, no qual obteve liminar revogando a tutela antecipada concedida. Logo depois, a reclamação trabalhista de Geraldo foi instruída na Vara do Trabalho e encaminhada para sentença, que julgou procedente o pedido, tendo o juiz concedido novamente a tutela antecipada, agora na sentença. Diante do quadro retratado, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a opção correta.
Alternativas
O juiz poderia conceder a tutela na sentença, e, nesse caso, o Mandado de Segurança perde o objeto.
Alternativa A — resposta correta
O Juiz não poderia conceder novamente a tutela antecipada, haja vista que ela havia sido revogada pelo Tribunal.
O juiz pode conceder a tutela novamente, pois a revogação não impede nova análise.
Se a tutela antecipada foi revogada, somente havendo autorização do TRT ela poderia ser revigorada, de modo que o juiz subverteu a ordem processual vigente, cabendo reclamação correicional.
O juiz não subverteu a ordem processual, pois a nova tutela é uma nova decisão.
Poderá a parte ré impetrar novo mandado de segurança, agora contra a tutela antecipada concedida na sentença.
Não cabe novo mandado de segurança contra a tutela concedida na sentença, pois é uma nova decisão.
Gabarito comentado
A tutela antecipada pode ser concedida novamente na sentença, mesmo após revogação anterior.
Por que a alternativa A está correta
O juiz pode conceder a tutela na sentença, pois a decisão anterior foi revogada, tornando o mandado de segurança sem objeto. Assim, a nova tutela é válida e eficaz.
Fundamento legal
Súmula 414 do TST
Dica
Lembre-se: revogação não impede nova concessão na sentença.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a revogação é definitiva.
- Não confundir tutela antecipada com tutela de urgência.