Questão 80 de Processo Trabalho — OAB 2014
Sandro Vieira ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Trianon Bebidas e Energéticos Ltda. pleiteando o pagamento de horas extras, pois alegou trabalhar de 2ª feira a sábado, das 9h às 19h, com intervalo de uma hora para refeição. Em defesa, a ré negou a jornada descrita na petição inicial, mas não juntou os controles de ponto. Em audiência, ao ser interrogado, o preposto informou que a ré possuía 18 empregados no estabelecimento. Diante da situação retratada, e considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção correta.
Alternativas
Aplica-se a pena de confissão pela ausência de juntada dos controles, sendo então considerada verdadeira a jornada da petição inicial, na qual o juiz irá se basear na condenação de horas extras.
A pena de confissão não se aplica, pois a empresa não é obrigada a apresentar os controles de ponto.
Haverá inversão do ônus da prova, que passará a ser da empresa, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir com sucesso.
Alternativa B — resposta correta
Diante do impasse, e considerando que, com menos de 20 empregados, a empresa não é obrigada a manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, o juiz decidirá a quem competirá o ônus da prova.
A empresa com mais de 10 empregados deve manter controle de jornada, portanto, a afirmação é incorreta.
A falta de controle quando a empresa possui mais de 10 empregados é situação juridicamente imperdoável, o que autoriza o indeferimento da oitiva das testemunhas da empresa porventura presentes à audiência.
A falta de controle não impede a oitiva de testemunhas, apenas pode gerar presunção em favor do trabalhador.
Gabarito comentado
A inversão do ônus da prova ocorre quando a empresa não apresenta os controles de ponto.
Por que a alternativa B está correta
A empresa deve provar que a jornada não é a alegada pelo trabalhador, caso contrário, prevalece a jornada da inicial. Isso se baseia na falta de prova documental que a empresa deveria apresentar.
Fundamento legal
Art. 818 da CLT
Dica
Lembre-se: sem prova, a jornada do trabalhador prevalece.
Pegadinhas
- Cuidado com a quantidade de empregados, pois isso altera a obrigação de controle.
- Não confundir a pena de confissão com a inversão do ônus da prova.