Questão 1 de Geral — OAB 2014
Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes. Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A incompatibilidade com a advocacia persiste mesmo após aposentadoria do cargo efetivo.
A aposentadoria não extingue a incompatibilidade com a advocacia.
O afastamento temporário do cargo que gera a incompatibilidade permite inscrição provisória.
O afastamento temporário não permite inscrição provisória na OAB.
A incompatibilidade permanece mesmo que ocorra o afastamento temporário do cargo.
Alternativa C — resposta correta
O afastamento do cargo incompatível permite a inscrição após um período de três anos.
O afastamento não garante inscrição após três anos, pois a incompatibilidade persiste.
Gabarito comentado
A incompatibilidade entre o cargo de magistrado e a advocacia é permanente.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a incompatibilidade se mantém mesmo com o afastamento temporário do cargo. O reingresso na advocacia só é possível após a exoneração definitiva do cargo.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: magistrado e advogado não podem coexistir, mesmo que temporariamente.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o afastamento permite a advocacia.
- Não confundir aposentadoria com possibilidade de reingresso.