Questão 6 de Geral — OAB 2014
O advogado Caio atuava representando os interesses do autor em determinada ação indenizatória há alguns anos. Antes da prolação da sentença, substabeleceu, com reserva, os poderes que lhe haviam sido outorgados pelo cliente, ao advogado Tício. Ao final, o pedido foi julgado procedente e o cliente de Caio e Tício recebeu a indenização pleiteada, mas não repassou aos advogados os honorários de êxito contratados, estipulados em 30%. Caio, para evitar desgaste, preferiu não cobrar judicialmente os valores devidos pelo cliente. Tício, não concordando com a opção de Caio, decidiu, à revelia deste último, ingressar com a ação cabível, valendo-se, para tanto, do contrato de honorários celebrado entre Caio e o cliente. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Tício pode ajuizar tal ação, pois, embora não tivesse celebrado o contrato com o cliente, recebeu poderes de Caio para atuar na causa.
Tício não tem contrato direto com o cliente, apenas com Caio.
Tício pode ajuizar tal ação, pois ingressou na causa antes da prolação da sentença, sendo, assim, igualmente responsável pelo êxito.
A responsabilidade pelo êxito não confere a Tício o direito de cobrar honorários sem autorização.
Tício não pode ajuizar tal ação porque, como Caio e Tício não requereram o destaque dos honorários contratuais, ele não tem mais direito a recebê-los.
Tício não pode ajuizar tal ação porque o advogado substabelecido com reserva de poderes não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O substabelecimento com reserva de poderes limita a atuação do advogado substabelecido.
Por que a alternativa D está correta
Tício não pode cobrar honorários sem a autorização de Caio, que é o advogado originário. O substabelecimento com reserva impede a cobrança direta pelo advogado que recebeu os poderes.
Fundamento legal
Art. 15, § 2º, do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: substabelecimento com reserva é como um passe que não permite cobrar diretamente.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o advogado substabelecido sempre pode agir sozinho.
- Não confundir substabelecimento com procuração simples.