Questão 9 de Geral — OAB 2014
O advogado João, inscrito na Seccional do estado X, cometeu grave infração ética ao atuar em determinada causa no estado Y. Assinale a opção que indica o Conselho Seccional com poder de punir disciplinarmente o advogado infrator.
Alternativas
Apenas o Conselho Seccional do estado X terá poder para punir João disciplinarmente.
O Conselho Seccional do estado X não tem competência para punir infrações ocorridas em outro estado.
Apenas o Conselho Seccional do estado Y terá poder para punir João disciplinarmente.
Alternativa B — resposta correta
Apenas o Conselho Federal terá poder para punir João disciplinarmente.
O Conselho Federal não tem competência para punir infrações locais, apenas questões gerais.
Os Conselhos Seccionais dos estados X e Y terão poderes concorrentes para punir João disciplinarmente.
Os Conselhos Seccionais não têm poderes concorrentes, apenas o do estado onde ocorreu a infração.
Gabarito comentado
A infração ética de um advogado é punida pelo Conselho Seccional do estado onde ocorreu a infração.
Por que a alternativa B está correta
O Conselho Seccional do estado Y é competente para punir infrações cometidas em sua jurisdição. O advogado deve ser responsabilizado onde atuou.
Fundamento legal
Art. 48, Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: infração é punida onde ocorreu, como um crime local.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre estados X e Y
- Não pense que o Conselho Federal atua em casos locais.