Questão 11 de Geral — OAB 2014
Na Doutrina do Direito, Kant busca um conceito puramente racional e que possa explicar o direito independentemente da configuração específica de cada legislação. Mais precisamente, seria o direito entendido como expressão de uma razão pura-prática, capaz de orientar a faculdade de agir de qualquer ser racional. Assinale a opção que contém, segundo Kant, essa lei universal do direito.
Alternativas
Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim, e nunca como meio.
Essa alternativa fala sobre tratar a humanidade como fim, mas não aborda a conciliação da liberdade.
Age exteriormente, de modo que o livre uso de teu arbítrio possa se conciliar com a liberdade de todos, segundo uma lei universal.
Alternativa B — resposta correta
Age como se a máxima de tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, lei universal da natureza.
A alternativa C se refere à máxima de ação, mas não enfatiza a liberdade de todos como a B.
Age de forma que conserves sempre a tua liberdade, ainda que tenhas de resistir à liberdade alheia.
A alternativa D foca na conservação da liberdade pessoal, sem considerar a liberdade coletiva.
Gabarito comentado
Kant propõe uma lei universal do direito baseada na razão prática.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B reflete a ideia de agir de forma que a liberdade individual se harmonize com a liberdade de todos, conforme a razão prática. Isso é essencial para a construção de uma sociedade justa.
Fundamento legal
Não se aplica a uma lei específica, mas é um princípio da ética kantiana.
Dica
Lembre-se: a liberdade de um deve respeitar a liberdade de todos.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre agir como fim e agir em harmonia com a liberdade coletiva.
- Não confundir a máxima de ação com a lei universal proposta por Kant.