Questão 12 de Geral — OAB 2014
Ao explicar as características fundamentais da Escola da Exegese, o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio afirma que tal Escola foi marcada por uma concepção rigidamente estatal de direito. Como consequência disso, temos o princípio da onipotência do legislador. Segundo Bobbio, a Escola da Exegese nos leva a concluir que
Alternativas
a lei não deve ser interpretada segundo a razão e os critérios valorativos daquele que deve aplicá-la, mas, ao contrário, este deve submeter-se completamente à razão expressa na própria lei.
Alternativa A — resposta correta
o legislador é onipotente porque é representante democraticamente eleito pela população, e esse processo representativo deve basear-se sempre no direito consuetudinário, porque este expressa o verdadeiro espírito do povo.
O legislador não é onipotente apenas por ser eleito, mas pela sua capacidade de criar normas.
uma vez promulgada a lei pelo legislador, o estado-juiz é competente para interpretá-la buscando aproximar a letra da lei dos valores sociais e das demandas populares legítimas.
A interpretação deve ser estrita, não buscando valores sociais, mas apenas a letra da lei.
a única força jurídica legitimamente superior ao legislador é o direito natural; portanto, o legislador é soberano para tomar suas decisões, desde que não violem os princípios do direito natural.
O direito natural não é reconhecido como superior ao legislador na Escola da Exegese.
Gabarito comentado
A Escola da Exegese enfatiza a rigidez da interpretação da lei pelo juiz.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque defende que a interpretação da lei deve ser estritamente conforme o texto legal, sem influências pessoais. Isso reflete a visão de Bobbio sobre a onipotência do legislador.
Fundamento legal
Não há uma base legal específica, pois a afirmação é uma interpretação filosófica.
Dica
Lembre-se: na Exegese, a lei é a única fonte, não há espaço para interpretações pessoais.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o legislador pode ser influenciado por valores sociais.
- Não confundir a interpretação da lei com a aplicação de princípios do direito natural.