Questão 15 de Geral — OAB 2014
O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:
Alternativas
o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF.
O interessado deve ter a repercussão geral reconhecida, mas não é legitimado para cancelar a súmula.
a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação.
As seccionais da OAB não têm legitimidade para esse tipo de ação.
a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula.
o Partido Político com representação no Congresso Nacional.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O cancelamento de súmulas do STF pode ser solicitado por legitimados específicos.
Por que a alternativa D está correta
O Partido Político com representação no Congresso Nacional pode pleitear o cancelamento de súmulas, conforme a Constituição. Isso se deve à sua função de representação popular e interesse público.
Fundamento legal
Art. 103-A, CF/88
Dica
Lembre-se: apenas partidos políticos no Congresso podem agir contra súmulas do STF.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre legitimados para ações diretas e para cancelamento de súmulas.
- Não confundir a função da OAB com a legitimidade para cancelar súmulas.