Questão 17 de Geral — OAB 2014
A CRFB/88 identifica as hipóteses de caracterização da nacionalidade para brasileiros natos e os brasileiros naturalizados. Com base no previsto na Constituição, assinale a alternativa que indica um caso constitucionalmente válido de naturalização requerida para obtenção de nacionalidade brasileira.
Alternativas
Juan, cidadão espanhol, casado com Beatriz, brasileira, ambos residentes em Barcelona.
Juan e Beatriz residem fora do Brasil, não atendendo ao requisito de residência.
Anderson, cidadão português, domiciliado no Brasil há 360 dias.
Anderson não possui o tempo mínimo de residência de 4 anos exigido para naturalização.
Louis, cidadão francês, domiciliado em Brasília há 14 anos, que está em liberdade condicional, após condenação pelo crime de exploração sexual de vulnerável.
Louis está em liberdade condicional, o que impede a naturalização.
Maria, 45 anos, cidadã russa, residente e domiciliada no Brasil desde seus 25 anos de idade, processada criminalmente por injúria, mas absolvida por sentença transitada em julgado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A nacionalidade brasileira pode ser adquirida por naturalização em certas condições.
Por que a alternativa D está correta
Maria é elegível para naturalização porque reside no Brasil há mais de 15 anos e foi absolvida de crime. A absolvição garante que não há impedimentos legais para a naturalização.
Fundamento legal
Art. 12, I, CF/88
Dica
Lembre-se: residência mínima de 4 anos e sem condenação penal para naturalização.
Pegadinhas
- Cuidado com o tempo de residência exigido
- Não confundir naturalização com nacionalidade originária