Questão 21 de Geral — OAB 2014
Em julho de 2013, o ajudante de pedreiro “X”, após ter sido detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa em direção à delegacia, desapareceu. Há um amplo debate em torno do caso e, dentre outros aspectos, discute-se se seria esse caso uma hipótese de desaparecimento forçado. Sabendo que o Brasil ratificou, em 2010, a Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Entende-se por desaparecimento forçado a privação da liberdade promovida por particulares no exercício de uma coação irresistível, seguida da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou do encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
A alternativa A é incorreta porque menciona a privação de liberdade por particulares, o que não caracteriza desaparecimento forçado.
Entende-se por desaparecimento forçado a prisão, a detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, o apoio ou o consentimento do Estado, seguida da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou do encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
Alternativa B — resposta correta
Entende-se por desaparecimento forçado a prisão, a detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, o apoio ou o consentimento do Estado, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
A alternativa C é incorreta pois omite a parte da recusa em reconhecer a privação de liberdade.
Entende-se por desaparecimento forçado o sequestro de um cidadão praticado por agentes das forças armadas do Estado, seguido da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou do encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
A alternativa D é incorreta porque limita o desaparecimento forçado apenas a ações das forças armadas, não abrangendo outros agentes.
Gabarito comentado
O desaparecimento forçado envolve a privação de liberdade por agentes do Estado ou com seu consentimento, sem reconhecimento do fato.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque define o desaparecimento forçado como a privação de liberdade por agentes do Estado, seguida da recusa em reconhecer essa privação. Isso se alinha com a definição da Convenção ratificada pelo Brasil.
Fundamento legal
Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, ratificada em 2010
Dica
Lembre-se: desaparecimento forçado = Estado + não reconhecimento.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de quem pode ser o agente
- Não confundir desaparecimento forçado com sequestro comum