Questão 23 de Geral — OAB 2014
Túlio, brasileiro, é casado com Alexia, de nacionalidade sueca, estando o casal domiciliado no Brasil. Durante um cruzeiro marítimo, na Grécia, ela, após a ceia, veio a falecer em razão de uma intoxicação alimentar. Alexia, quando ainda era noiva de Túlio, havia realizado um testamento em Lisboa, dispondo sobre os seus bens, entre eles, três apartamentos situados no Rio de Janeiro. À luz das regras de Direito Internacional Privado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Se houver discussão acerca da validade do testamento, no que diz respeito à observância das formalidades, deverá ser aplicada a legislação brasileira, pois Alexia encontrava se domiciliada no Brasil.
A legislação brasileira não se aplica, pois o testamento foi feito em Portugal.
Se houver discussão acerca da validade do testamento, no que diz respeito à observância das formalidades, deverá ser aplicada a legislação portuguesa, local em que foi realizado o ato de disposição da última vontade de Alexia.
Alternativa B — resposta correta
A autoridade judiciária brasileira não é competente para proceder ao inventário e à partilha de bens, porquanto Alexia faleceu na Grécia, e não no Brasil.
A autoridade brasileira pode sim processar o inventário, pois os bens estão no Brasil.
Se houver discussão acerca do regime sucessório, deverá ser aplicada a legislação sueca, em razão da nacionalidade do de cujus.
O regime sucessório deve seguir a legislação do local do testamento, não da nacionalidade.
Gabarito comentado
A questão aborda a validade de testamento e a legislação aplicável em caso de falecimento no exterior.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a validade do testamento deve seguir a legislação do local onde foi feito, que é Portugal. Assim, as formalidades do testamento devem ser analisadas conforme as regras portuguesas.
Fundamento legal
Art. 10 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Dica
Lembre-se: testamento segue a lei do local onde foi feito, não do domicílio do falecido.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre domicílio e local do testamento
- Não confundir nacionalidade com legislação aplicável ao testamento