Questão 24 de Geral — OAB 2014
Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida organizada e arrolado como impedido de entrar em estádios de futebol durante a Copa do Mundo, por figurar na lista da Interpol, após ter ingressado irregularmente em território nacional e ser capturado dentro de um dos estádios, tem a sua deportação promovida, por não se retirar voluntariamente. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Nunca mais poderá o torcedor estrangeiro deportado reingressar no território nacional.
A afirmação é falsa, pois é possível reingressar após o cumprimento das condições.
O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional se ressarcir o Tesouro Nacional, com correção monetária, das despesas com a sua deportação e efetuar, se for o caso, o pagamento da multa devida à época, também corrigida.
Alternativa B — resposta correta
O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional após o transcurso do lapso prescricional quinquenal para ressarcimento do Tesouro Nacional.
O prazo de cinco anos não é necessário para reingresso, mas sim o pagamento das despesas.
O torcedor estrangeiro deportado poderá retornar se comprovadamente não tiver condições de arcar com o pagamento da quantia devida, sem prejuízo de sua própria subsistência.
A alegação de não ter condições financeiras não isenta o torcedor do pagamento das despesas.
Gabarito comentado
A deportação de estrangeiros implica em condições para reingresso no Brasil.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a deportação exige que o torcedor pague as despesas ao Tesouro Nacional para reingressar. Isso inclui a correção monetária das despesas e multas.
Fundamento legal
Art. 65 da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
Dica
Lembre-se: deportação = pagamento para voltar.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que deportados nunca podem voltar.
- Não confundir as condições de reingresso com o prazo de prescrição.