Questão 36 de Geral — OAB 2014
Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de roupas no Município X, Julio Cesar consulta seu advogado acerca dos procedimentos prévios ao começo da construção e produção. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Caso a unidade industrial esteja localizada em terras indígenas, ela não poderá ser instalada.
A instalação pode ocorrer, mas depende de autorização específica.
Caso a unidade industrial esteja localizada e desenvolvida em dois estados da federação, ambos terão competência para o licenciamento ambiental.
A competência é do estado onde a atividade ocorre, não ambos.
Caso inserida em qualquer Unidade de Conservação, a competência para o licenciamento será do IBAMA.
A competência é do órgão gestor da unidade de conservação, não do IBAMA.
Caso o impacto seja de âmbito local, a competência para o licenciamento ambiental será do Município.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A competência para licenciamento ambiental varia conforme o impacto da atividade.
Por que a alternativa D está correta
O licenciamento ambiental é de competência do Município quando o impacto é local. Isso está previsto na legislação ambiental.
Fundamento legal
Art. 23, VI, CF/88
Dica
Lembre-se: impacto local, competência municipal.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre unidades de conservação e terras indígenas.
- Não confundir competência do município com a do estado.