Questão 48 de Geral — OAB 2014
João Lima Artigos Esportivos Ltda. celebrou contrato de locação de imóvel comercial, localizado na Galeria Madureira, para a instalação do estabelecimento comercial da sociedade. Atingida por forte crise setorial, a sociedade acumulou dívidas vultosas e não conseguiu honrá-las. Com a decretação da falência, o contrato de locação comercial firmado pelo locatário
Alternativas
ficará extinto de pleno direito, sendo obrigado o locatário a entregar ao locador o imóvel onde se localiza o ponto.
A extinção automática do contrato não ocorre na falência.
poderá ser mantido, desde que o locador interpele o administrador judicial no prazo de até 90 (noventa) dias.
Não é necessário que o locador interpele o administrador judicial para a manutenção do contrato.
será mantido, mas poderá ser denunciado, a qualquer tempo, pelo administrador judicial da massa falida.
Alternativa C — resposta correta
ficará extinto, salvo se o Comitê de Credores autorizar o administrador judicial da massa falida a mantê-lo.
A extinção do contrato não depende da autorização do Comitê de Credores.
Gabarito comentado
A falência não extingue automaticamente o contrato de locação comercial.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o administrador judicial pode optar por manter o contrato ou denunciá-lo a qualquer momento. Isso garante flexibilidade na gestão da massa falida.
Fundamento legal
Art. 83, Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: na falência, o administrador decide sobre o contrato de locação.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de extinção automática
- Não confundir locação com outros tipos de contratos na falência