Questão 53 de Geral — OAB 2014
Maria, representando sua filha Cláudia, ajuizou demanda em face de Pedro, objetivando o reconhecimento de paternidade da menina e a condenação do suposto pai ao pagamento de alimentos. Após todo o trâmite processual regularmente decorrido, na sentença, o Juiz decidiu pela procedência do pedido, reconhecendo a paternidade e condenando Pedro à prestação de alimentos. O réu, por sua vez, interpôs apelação, apresentando laudo de laboratório notoriamente conhecido com resultado diverso daquele que fundamentara a decisão. A apelação foi recebida em seu duplo efeito. A partir do exposto, como advogado de Cláudia, você adotaria o procedimento de
Alternativas
não interpor recurso, porque a decisão do juiz dando procedência ao pedido faz com que Maria não tenha interesse em recorrer.
Maria tem interesse em recorrer, pois a decisão é favorável apenas em parte.
interpor agravo retido, pois o recebimento da apelação é decisão interlocutória e o CPC afirma que deve ser ele o recurso interposto de decisões interlocutórias.
O agravo retido não é mais utilizado no CPC atual, sendo o agravo de instrumento o recurso correto.
interpor agravo de instrumento, pois é o recurso cabível em face de decisão interlocutória que defere o recebimento da apelação e os seus efeitos.
Alternativa C — resposta correta
interpor embargo de declaração, já que se trata de decisão interlocutória e contraditória, pois recebeu a apelação com duplo efeito, impedindo que a prestação de alimentos se iniciasse.
Embargos de declaração não são cabíveis, pois não há obscuridade ou contradição na decisão.
Gabarito comentado
A questão aborda o recurso cabível após a decisão que reconhece a paternidade e determina a prestação de alimentos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o agravo de instrumento é o recurso adequado contra a decisão que recebe a apelação com duplo efeito. Isso permite contestar a decisão interlocutória que deferiu o recebimento da apelação.
Fundamento legal
Art. 1.015, II do CPC
Dica
Lembre-se: agravo de instrumento para decisões interlocutórias que afetam o processo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre agravo de instrumento e agravo retido.
- Não confundir efeitos da apelação com a decisão que a recebe.